Notícias
EMPREGADOR É OBRIGADO A CONTROLAR O EMPREGADO DA TRABALHADORA DOMÉSTICA
26.08.2024
A Lei Complementar n. 150 dispõe sobre as regras do contrato de trabalho doméstico. No seu...
Trabalho presencial da gestante durante a pandemia irá mudar novamente!
09.03.2022
O Presidente da República sancionou ontem (08/03) o Projeto de Lei nº 2058/21, que prevê...
Novas Medidas Provisórias sobre medidas trabalhistas e o COVID
19.05.2021
Foram publicadas as Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046, de 27.04.2021, que tratam,...
LEI N. 14.151/2021 e o afastamento da gestante do trabalho, durante o período de emergência de saúde pública.
19.05.2021
Publicada nesta quinta-feira (13), a Lei nº 14.151/ 2021 determina que, durante a emergência de...
"Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção."
— Ruy Barbosa
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