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Porto Alegre/RS
19 de Agosto de 2020
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07 de Maio de 2020
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30 de Abril de 2020
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24 de Abril de 2020
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24 de Abril de 2020, a Portaria número 10.486, que...
17 de Abril de 2020
Em decisão Plenária do dia 17 de Abril de 2020, o STF decidiu, por maioria de votos, que...